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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 16:55
Idosa será indenizada por rescisão unilateral de plano de saúde
Juíza anulou rescisão contratual entre o plano de saúde e uma segurada e, ainda, condenou a seguradora a indenizar materialmente a idosa em R$ 280 reais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 11:15
Alteração do regime jurídico por ato unilateral do empregador.
Extinção do contrato de trabalho. Equiparação à dispensa imotivada.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 19:00
Extinção unilateral de curso de formação universitária gera dano moral
O curso foi extinto e a universidade sugeriu que a aluna optasse por outro
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 13:45
Incentivo unilateral de ICMS a importações é questionado no STF
A CNI ajuizou, no STF, ADI em que impugna a Lei goiana, que concede incentivos unilaterais à importação de produtos e insumos, sem a prévia realização de convênio com os demais estados e o Distrito Federal, conforme previsão constitucional
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 12:47
Perícia não deve ser realizada de forma unilateral
A Bayer S.A. interpôs recurso com intuito de reformar decisão de Primeira Instância, que havia deferido medida cautelar de produção antecipada de provas proposta pela produtora rural.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:38
Candidato portador de surdez total em um dos ouvidos não pode prover vaga destinada a deficiente físico
A magistrada de primeiro grau decidiu que, uma vez comprovada a surdez total do candidato no ouvido
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 16:15
Clínica é condenada por perfurar tímpano de paciente
Autora teve seu tímpano perfurado após realizar procedimento de lavagem do ouvido o que teria lhe ocasionado surdez total
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Junho de 2020 - 10:46
GDF terá que indenizar professora diagnosticada com surdez após acidente de trabalho
Ela receberá R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 18:20
Surdez atestada após dez anos da rescisão é acidente de trabalho
O recurso foi interposto pela RFFSA, a qual alegava a prescrição da ação, mas os argumentos não convenceram a Turma, que manteve a decisão Regional
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 12:55
Portador de surdez irreversível não consegue isenção do imposto de renda sobre aposentadoria
A doença não está prevista no artigo 6º, inciso XIV, da Lei n. 7.713/1988 e a legislação tributária não permite a interpretação por analogia
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 15:20
Portadora de deficiência demitida por multinacional terá de ser reintegrada
Secretária com surdez congênita consegue reintegração em razão de não ter outra pessoa com as
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 15:46
Rescisão unilateral de contrato comercial de distribuição não caracteriza ilegalidade
Ficou demonstrado nos autos que a ré já possuía representante comercial na região, o qual, inclusive, percebia comissão fixa pelos negócios intermediados
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2013 - 11:30
Escuta telefônica unilateral pode ser admitida como prova
Prova apenas demonstra a ocorrência de uma conversa/discussão entre três adultos na presença de uma criança
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Maio de 2012 - 10:15
Idosa será indenizada por rescisão unilateral de plano de saúde
Ação ordinária de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Apelação cível. Cancelamento unilateral de viagem. Danos morais.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Majoração do quantum compensatório. Juros de mora. Incidência a partir do fato danoso. Repetição de indébito em dobro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 10:18
Apelação cível. Indenização por danos morais. Assinatura unilateral de revistas.
Indução a erro. Entrega de brinde mediante demonstração da posse de cartão de crédito. Cobrança de serviços não solicitados pelo consumidor. Ato ilícito da editora apelada.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:30
Cancelamento unilateral de seguro de vida é considerado ato abusivo
O rompimento unilateral do contrato de seguro de vida pela seguradora é abusivo.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2006 - 17:07
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 16:39
Decisão do STJ valida rescisão unilateral de plano de saúde
Presidente da ANAB alerta que decisão coloca em risco ainda maior microempreendedores individuais que abrem empresa apenas para ter acesso ao benefício. Portabilidade de carências pode ser alternativa para MEI não ficar sem plano.